Fisco busca manter contribuição sobre aviso-prévio

Fisco busca manter contribuição sobre aviso-prévio

Mesmo com a chuva de decisões judiciais contrárias à cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio pago pelas empresas aos empregados demitidos, o fisco aposta numa virada de jogo.

 

A incidência das contribuições foi ressuscitada pelo governo federal em janeiro (2017), com a edição do Decreto 6.727.