Conselho paulistano de tributos passa a ter nova composição em Julho/2018

Conselho paulistano de tributos passa a ter nova composição em Julho/2018

O Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo passará a ter nova composição a partir de julho, quando serão empossados os novos conselheiros para o biênio 2018-2020.

 

Instituído pela Lei Municipal 14.107/2005, o CMT é composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade. O órgão decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre contribuintes e o fisco municipal.